SIMÕES FILHO : Câmara aprova projeto que institui Dia Municipal do Líder Comunitário

Plenário da Câmara aprova projeto que institui Dia Municipal do Líder Comunitário e oito indicações na 34ª sessão ordinária

Por Sérgio 27/11/2019 - 07:02 hs

Por Bahia24hs / Sérgio Ferreira

Durante a 34ª sessão ordinária nesta terça-feira (26), a Câmara aprovou por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 027/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que institui o “Dia Municipal do Líder Comunitário” a ser comemorado no 4º domingo do mês de agosto. O Legislativo também aprovou oito indicações, de autoria dos edis.

O Parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça referente ao Projeto de Lei nº 027/2019 obteve aprovação unânime durante a votação da matéria em plenário.

De acordo com o projeto, “esta data visa homenagear a pessoa responsável por ser o porta-voz do povo e uma figura de grande importância social, pois atua apresentando as preocupações e necessidades reais da população perante os três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Segundo o autor da proposição, vereador Adailton Caçambeiro (PRP), o projeto visa reconhecer e valorizar àqueles que representam a comunidade e é uma forma de estimular a participação de mais moradores nas ações sociais e comunitárias. “É um projeto que, realmente, tem que ser reconhecido na cidade de Simões Filho, no Estado e no Brasil. Todos que estão aqui nessa Casa vêm fruto de um líder comunitário, porque todos aqui são vereadores e são de comunidades e, por representar comunidades e chegando aqui nessa Casa para representar o município, passaram por esse líder comunitário. Nada mais justo do que trazer um projeto de lei que, realmente, visa reconhecer o trabalho do líder comunitário que reivindica melhorias para os bairros através de indicações e de projetos para que sejam atendidos pelos vereadores”, destacou Caçambeiro.

Já os Projetos de Lei, entre eles, o PL nº 021/2019, de autoria do Executivo, que altera a Lei de nº 1041/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação- CME; o PL nº 028/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências e o PL nº 029/2019, de autoria conjunta dos vereadores Sandro Moreira (PSL) e Genivaldo Lima (DEM), que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículo por ausência de pagamento de IPVA, no âmbito do Município de Simões Filho foram lidos em plenário e encaminhados para a análise das respectivas Comissões Permanentes de Justiça, Finanças, Educação e Transporte.

 

Dando sequência aos trabalhos, foram apreciadas e votadas pelo plenário da Câmara as indicações, de autoria dos vereadores. No total foram discutidas, votadas e aprovadas oito proposições, onde os legisladores apresentaram ao Executivo solicitações em diversas áreas.

A primeira foi a indicação nº 180/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que solicita ao Executivo a implantação de um consultório odontológico e consultório médico na Assembleia de Deus Segui a Paz, localizada na Avenida Elmo Serejo Farias, CIA I. Mesmo com a ausência do autor do plenário, a proposição foi lida pelo presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB) e, em seguida, colocada em votação em plenário onde foi aprovada por unanimidade.

“Considerando as necessidades de serviços voltados à saúde para as comunidades do CIA I, CIA 2, Pitanguinha Nova e Pitanguinha Velha, a Assembleia de Deus Segui a Paz, por meio de uma parceria, cede o espaço gratuitamente para a implantação de um consultório odontológico a um consultório médico”, diz a justificativa da indicação.

Os vereadores Canjirana (PSL) e Arnoldo Simões (PRB) solicitam por meio de indicação nº 189/2019, a revitalização da área da Rua Padre Anchieta, no loteamento Recanto do Sol. A proposição é uma reiteração da indicação nº 247/2018.

“Venho apresentar junto com o vereador Arnoldo essa indicação apresentando alternativa de uma obra que considero importante nessa rua que vai ajudar. É uma indicação que, mais uma vez, reiteramos e pedimos a atenção do Poder Executivo nessa intervenção”, disse Canjirana, que teve o reforço do vereador Arnoldo Simões na discussão da indicação. “Essa indicação, no meu ponto de vista, vai desafogar a Elmo Serejo, que dá acesso ao CIA, tanto pra vim quanto pra voltar e a Rua Padre Anchieta vai abrir esse leque para quem mora naquele lado de Simões Filho I, Km 30, Góes Calmon etc. ter acesso e, em uma eventual situação de bloqueio na Elmo Serejo, temos esse escape de acesso com maior facilidade e rapidez. Que o Executivo venha realizar obras nessa rua com brevidade para que a gente possa ver o desafogamento da Elmo Serejo”, defendeu Arnoldo.

O vereador Cleiton Bolly Bolly (SD) solicita ao Executivo por meio de indicação nº 191/2019, a regularização fundiária na localidade do Riacho Doce, no bairro CIA II.

De acordo com a justificativa da indicação lida pelo autor, “a regularização fundiária através de escritura tem por objetivo validar imóveis por meio de documentação legal e de concessão real de uso, alienação e avaliação de imóveis e medidas que possibilitem a concessão dos títulos de propriedade dos imóveis”.

“É uma indicação importante para a localidade do Riacho Doce. Nesta oportunidade, nada mais justo do que contemplar os moradores da comunidade. Estamos pensando pelo bem de uma cidade cada vez melhor. O Riacho Doce e nas demais localidades onde nós representamos esperam por uma melhoria nesse sentido”, disse Bolly.

O presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), indicou ao Executivo por meio de proposição nº 192/2019, pavimentação de ruas, melhorias na iluminação e passeios públicos na localidade do Dandá.

“O Dandá é uma comunidade quilombola localizada a 10 km do Centro da cidade, onde já conseguimos algumas melhorias, a exemplo da reforma da escola. Hoje, funciona uma escola com duas salas, com banheiro, cozinha, com área de lazer que não tinha na comunidade. Estamos no aguardo da pavimentação na comunidade e acredito e tenho certeza que essa pavimentação chegará na comunidade que já existe há  mais de um centenário, uma comunidade antiga intitulada quilombola em nossa região. O Dandá foi uma das primeiras comunidades, e hoje lá, realmente, o trabalho é desenvolvido pela Associação que tem feito um trabalho brilhante na comunidade, conseguindo iluminação pública, abertura de ruas nos terrenos onde eles fazem o plantio e a Casa de Farinha. Eu tenho abraçado essa comunidade e acredito que ainda esse ano ou ano que vem, a gente consiga levar as obras”, disse Orlando.

O vereador Elimário Lima (PSDB) indicou ao Executivo por meio da proposição nº 193/2019, a construção de uma escada, na Rua da Torre, no Alto da Pensão em Mapele onde, segundo o autor, a localidade precisa de infraestrutura para o deslocamento adequado de idosos, crianças, grávidas e pessoas com dificuldades de locomoção.

“Defendo os munícipes e os moradores daquela localidade que me pediram que mobilizasse o Poder Executivo para a construção da escada, que é de grande necessidade para a acessibilidade daquelas pessoas, principalmente, crianças, senhoras e moradores daquele local para evitar acidentes, pois quando chove, traz transtornos para os moradores”, disse Elimário.

A indicação de nº 194/2019, de autoria conjunta dos vereadores Manoel Almeida “Neco (PSD) e Jailson ‘Jajai’ (PP), solicita ao Executivo a cobertura do canal na Rua José Marcelino, próximo à Praça de Góes Calmon.

“Essa indicação é importante porque estive em Góes Calmon e o pessoal pediu pra gente e, junto com o vereador Neco, apresentarmos essa indicação. Peço que o Executivo venha fazer esse benefício chegar à localidade porque o povo de Góes Calmon merece esse benefício”, disse Jajai, que teve a discussão reforçada pelo também autor da indicação, vereador Neco. “Fico feliz por essa indicação e sabemos da necessidade daquele povo que sofre há muito tempo com aquele esgoto a céu aberto e estamos solicitando ao Executivo para autorizar essa obra no sentido de melhorar as condições de vida daquelas pessoas que ali residem e visitam o bairro de Góes Calmon”, salientou.

O vereador Del (SD) indicou ao Executivo por meio de proposição nº 195/2019 a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Eucalipto.

De acordo com a justificativa da indicação apresentada pelo autor, “através dessa unidade serão desenvolvidos diversos projetos sociais dos governos federal, estadual e municipal e, por isso, faz-se necessário um atendimento social com uma maior atenção, considerando a distância de muitas famílias para receber benefícios”.

“Não poderia deixar de solicitar essa indicação para aquela comunidade que vem crescendo e desenvolvendo, e hoje, abrange uma grande extensão, não só do Eucalipto, mas também do Engenho Novo, Santa Rosa e tantas outras localidades próximas e essa unidade vai ser de suma importância naquela comunidade onde a demanda vem crescendo e as pessoas vão ter mais comodidade e creio que esse benefício chegará àquela comunidade”, acredita Del.

Em sintonia com o colega de parlamento, vereador Del, o vereador Manoel Carteiro (PSB) também apresentou indicação nº 196/2019, que requer a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro de Mapele. A proposição reitera a indicação nº 075/2019.

“A criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em local próximo à Santa Luzia, Cotegipe, Aratu e Ilha de São João, bairros distantes do Centro da cidade, vai possibilitar o acesso das pessoas dessas comunidades carentes que têm dificuldades de deslocamento e que precisam de atenção. Sendo assim, a construção do CRAS irá trazer grande benefício para a região mencionada”, defendeu Carteiro.

Durante o expediente, alguns edis registraram suas manifestações de interesse público na tribuna do plenário no espaço da Palavra Franqueada.

O primeiro a fazer uso da palavra na tribuna foi o vereador Vel Silva (PRP) que comentou sobre o comunicado para a 4ª sessão extraordinária que ocorreu na última quinta-feira (21).  Outro assunto citado pelo edil foi em relação à alimentação dos funcionários da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) onde visitou e, por último, relatou o sofrimento da população que reside no Caminho 14 com o acúmulo de lixo e de mato na localidade.

 

Sobre a alimentação fornecida na UPA citada pelo colega, o vereador Orlando de Amadeu (PSDB) comentou que a unidade funciona 24 horas por dia com o atendimento às pessoas que ficam em observação e, segundo Orlando, “essas pessoas têm direito à alimentação para não ficarem com fome e, às vezes, ficam com acompanhante”. Já em relação a 4ª sessão extraordinária, falando na condição de presidente da Casa, o mandatário do parlamento municipal esclareceu que os vereadores foram convocados para a sessão. Além disso, explicou que a sessão de terça-feira não ocorreu por conta do falecimento de Joaquim Pereira de Lima, vítima de um trágico acidente, na Estrada da Cetrel, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O servidor atuava na secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

O último a se pronunciar seria o líder do governo, Neco Almeida, mas como não havia quórum suficiente no plenário para a continuidade dos trabalhos, o presidente declarou encerrada a 34ª sessão.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)