Taxistas de Simões Filho têm novo prazo para renovação de Alvará

Por Sérgio 12/06/2021 - 11:13 hs

Por: Sérgio Ferreira

A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), adotou medidas para beneficiar os taxistas diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. A categoria conta novo prazo para renovação do Alvará de Circulação.

De acordo com a secretaria, os taxistas terão até o mês de Junho/2021 para realizarem a renovação de Alvará e cumprirem todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e no Decreto 1034/2013.

Confira a documentação para realizar a vistoria e renovação do alvará:  

- Licenciamento;
- Certidão negativa das varas criminais;
- Certidão negativa de débitos;
- RG e CPF;
- Título de eleitor;
- Alvará 2020;
- CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
- Instalação do TAXÍMETRO;
- Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
- Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações ou Empresas de Transporte.

As vistorias continuam sendo realizadas por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Rua Vital Brasil, 132, Pitanguinha – Simões Filho, BA.


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